“Você sabia que a ausência de um único documento pode impedir sua empresa de participar de licitações, conseguir financiamentos ou obter licenças ambientais?” É nesse ponto que a Certidão de Regularidade Ambiental (CRA) entra como peça-chave. Muitas empresas desconhecem sua importância ou deixam para regularizar essa documentação apenas quando o prazo aperta.
Por isso, entender o que é CRA e como ela impacta diretamente nos processos ambientais e administrativos é fundamental — especialmente para negócios que desejam crescer de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O que é CRA e por que ela é indispensável?
A Certidão de Regularidade Ambiental (CRA) é um documento oficial emitido pelo Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Seu objetivo é atestar que determinada pessoa física ou jurídica está em conformidade com as obrigações ambientais exigidas pelos Cadastros Técnicos Federais: o CTF/APP (Atividades Potencialmente Poluidoras) e o CTF/AIDA (Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental).
Ou seja, a CRA é a certidão que demonstra que o empreendimento ou profissional está devidamente inscrito e com as obrigações ambientais regularizadas, incluindo a entrega de relatórios, pagamento de taxas e cumprimento de normas exigidas pela legislação ambiental federal.
CRA na prática: Quais dados o documento apresenta?
Para garantir a veracidade e utilidade do documento, a CRA contém as seguintes informações essenciais:
Número de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF);
CPF ou CNPJ do responsável;
Endereço completo;
Lista de atividades ambientais declaradas;
Data de emissão e validade;
Chave de autenticação eletrônica para verificação online.
Esses dados permitem que órgãos públicos, instituições financeiras e órgãos ambientais estaduais consultem a situação ambiental da empresa de forma transparente e segura.
Em quais situações a CRA é exigida?
A CRA é um documento amplamente solicitado nos seguintes contextos:
Participação em licitações públicas, especialmente aquelas que envolvem obras, serviços ou fornecimento relacionados ao meio ambiente;
Processos de licenciamento ambiental nos estados e municípios;
Concessão de financiamentos e crédito por bancos públicos como BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil;
Certificação de regularidade ambiental junto a conselhos, órgãos reguladores e auditorias.
Ou seja, além de ser um requisito legal, a CRA torna-se um diferencial competitivo, demonstrando o comprometimento ambiental da empresa perante o mercado.
Como emitir e consultar a CRA?
A emissão da CRA é feita de forma gratuita e digital através do portal oficial do Ibama. Para obtê-la, a empresa ou profissional deve:
Estar inscrito nos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e/ou CTF/AIDA);
Manter todas as obrigações ambientais atualizadas e sem pendências;
Acessar o sistema do Ibama com login e senha e solicitar a emissão da certidão.
A consulta da autenticidade também pode ser feita diretamente pelo site do Ibama, utilizando a chave eletrônica disponibilizada no documento.
O que diz a legislação sobre a CRA?
A exigência da CRA está respaldada na legislação ambiental federal, em especial nas resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e nas instruções normativas do próprio Ibama. A CRA, portanto, integra a política nacional de controle e fiscalização ambiental, promovendo mais transparência e responsabilidade ecológica no setor empresarial.
Especialistas da International Society of Arboriculture, entidade global da qual a PROG Ambiental é associada, reforçam a importância de políticas de conformidade como a CRA para garantir a preservação ambiental em ambientes urbanos, especialmente em grandes cidades como São Paulo, onde a pressão por obras e expansão é constante.
O que é CRA no contexto ambiental urbano?
No contexto das áreas urbanas, como é o caso da cidade de São Paulo — onde a PROG Ambiental atua com excelência em poda, remoção e laudos arbóreos — a CRA ganha ainda mais importância. Toda empresa que realiza serviços com impacto ambiental direto ou indireto, como intervenções em áreas verdes, arborização e manejo florestal urbano, deve estar regularizada para evitar sanções legais e garantir credibilidade em suas atividades.
O que é CRA e como ela se relaciona com as atividades da PROG Ambiental?
Para empresas especializadas como a PROG Ambiental, que oferecem estudos e laudos arbóreos, a CRA é uma garantia de que todas as ações realizadas seguem padrões legais e ambientais atualizados. Além de assegurar confiança ao cliente final, esse certificado respalda a atuação da empresa perante órgãos como a Prefeitura de São Paulo e órgãos ambientais.
FAQ – Principais dúvidas sobre a CRA
O que é CRA e como saber se minha empresa precisa dela?
A CRA é a Certidão de Regularidade Ambiental. Toda empresa que exerce atividades com impacto ambiental, como prestação de serviços, indústria, comércio ou transporte, precisa estar inscrita no CTF do Ibama e, consequentemente, obter a CRA.
A CRA substitui o licenciamento ambiental?
Não. A CRA não substitui licenças ambientais emitidas por órgãos estaduais ou municipais. Ela apenas comprova que a empresa está em dia com suas obrigações federais perante o Ibama.
Qual a validade da CRA?
A CRA tem validade de três meses e pode ser renovada automaticamente no sistema, desde que as obrigações estejam regulares.
Conclusão e Chamada para Ação
Se a sua empresa realiza qualquer atividade com potencial impacto ambiental ou precisa participar de licitações e processos de licenciamento, não ignore a importância da CRA. Estar em conformidade é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com o meio ambiente e com a imagem do seu negócio.
A PROG Ambiental, referência em estudos e laudos arbóreos na cidade de São Paulo, atua com total responsabilidade ambiental e está pronta para apoiar você e sua empresa.
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