Você sabia que a burocracia para remover uma árvore com risco de queda pode custar a segurança do seu imóvel e da sua família? A nova Lei 15.299/2025 chegou para alterar esse cenário, modificando dispositivos importantes da Lei de Crimes Ambientais.
No entanto, muitos proprietários em São Paulo ainda estão confusos sobre como agir legalmente. Se você possui uma árvore que apresenta perigo iminente em sua propriedade ou calçada, entender essa legislação é vital para evitar multas pesadas e acidentes graves.
Neste artigo, vamos detalhar exatamente como executar a Lei 15.299/2025 com segurança jurídica e técnica, explicando o papel fundamental de uma empresa de avaliação de risco de quedas de árvores nesse processo.
O que muda com a Lei 15.299/2025?
Sancionada em 22 de dezembro de 2025, a Lei nº 15.299 trouxe uma mudança significativa na gestão arbórea urbana. O objetivo central é desburocratizar a ação em casos de urgência. Antes, o proprietário ficava refém do tempo de resposta do órgão ambiental, mesmo com uma árvore prestes a cair.
Agora, a legislação estabelece que não configura crime ambiental a poda ou o corte de árvores em logradouros públicos ou propriedades privadas quando houver risco de acidente comprovado e o órgão ambiental não atender ao pedido de supressão dentro de um prazo razoável. Isso dá autonomia ao cidadão, mas exige responsabilidade técnica.
A necessidade de comprovação técnica
A lei não é um “passe livre” para o desmatamento indiscriminado. Para se beneficiar dela, você precisa provar que existe um risco. É aqui que entra a importância de contratar uma empresa de ESTUDOS AMBIENTAIS capaz de gerar laudos técnicos precisos. Sem essa documentação, qualquer intervenção pode ser considerada crime ambiental, sujeito a penalidades severas.
Passo a passo: Como executar a Lei sem riscos
Para garantir que você está agindo dentro da legalidade, criamos um roteiro seguro. A precipitação é a maior inimiga neste momento.
Identificação e Laudo Técnico
O primeiro passo não é pegar a motosserra, mas sim contratar um especialista. Uma empresa de avaliação de risco de quedas de árvores deve visitar o local. Engenheiros agrônomos ou florestais avaliarão a saúde da árvore, inclinação, estado das raízes e o risco real para pessoas e bens. Esse laudo é sua “apólice de seguro” jurídica.
Protocolo junto ao Órgão Ambiental
Com o laudo em mãos, você deve protocolar o pedido de supressão ou poda na prefeitura ou secretaria de meio ambiente, anexando fotos e o parecer técnico. Guarde o número do protocolo. Este documento prova que você tentou a via administrativa padrão.
O “Silêncio Administrativo”
A Lei 15.299/2025 permite a ação privada justamente quando o poder público falha em responder. Se o órgão não realizar a vistoria ou o serviço no prazo estipulado pela legislação municipal vigente, abre-se a brecha para a contratação particular.
Execução por Profissionais Habilitados
Aqui reside o ponto crucial da nova lei: a execução deve ser feita por profissional habilitado. Você precisa contratar uma empresa de poda e remoção de árvores que possua registro no conselho de classe (CREA) e equipamentos adequados. Tentar fazer isso por conta própria ou com amadores continua sendo ilegal e perigoso.
Para entender mais sobre a legislação ambiental brasileira e suas atualizações, recomendamos a consulta ao portal oficial do Planalto ou órgãos ambientais competentes.
Por que contratar a PROG Ambiental?
Quando se trata de segurança e conformidade legal em São Paulo, a PROG Ambiental se destaca como a parceira ideal. Não somos apenas executores; somos especialistas em inteligência arbórea.
Como uma empresa de Estudos e Licenciamento Ambiental, a PROG oferece uma solução completa. Atuamos desde a análise inicial do risco até a destinação final dos resíduos, garantindo que todo o processo respeite a Lei 15.299/2025.
Análise de Risco Especializada
Nossa equipe é treinada para identificar patologias em árvores que olhos leigos não veem. Atuamos como empresa de avaliação de risco de quedas de árvores, fornecendo laudos robustos que protegem o cliente de questionamentos fiscais futuros.
Execução Técnica de Alta Performance
Somos uma empresa de manejo e remanejo arbóreo equipada com o que há de mais moderno. Seja para uma poda de correção ou uma supressão complexa em áreas de difícil acesso, nossa operação segue rigorosos padrões de segurança do trabalho e ambiental.
Soluções Alternativas ao Corte
Nem sempre a supressão é a única saída. Como empresa de transplante de árvores e empresa de composição de áreas verdes, podemos sugerir alternativas que preservem o patrimônio ambiental do seu imóvel, valorizando a estética e o conforto térmico, sempre dentro das normas.
Riscos de contratar amadores (O barato sai caro)
A nova lei exige habilitação técnica. Contratar o “jardineiro do bairro” para uma supressão de risco é um erro grave. Além do risco de acidentes fatais — queda sobre muros, carros, fiação elétrica ou pessoas —, você perde o respaldo jurídico da Lei 15.299/2025.
Se a fiscalização bater à sua porta e quem estiver operando a motosserra não for um profissional credenciado vinculado a uma empresa legalizada, o proprietário do imóvel responderá solidariamente pelos danos e infrações.
Uma empresa de Conservação de Áreas Verdes séria, como a PROG Ambiental, possui seguros, EPIs e responsabilidade técnica anotada (ART), tirando o peso da responsabilidade das suas costas.
Perguntas Frequentes sobre a Lei 15.299/2025
Posso cortar uma árvore na minha calçada sem avisar a prefeitura?
Não. A Lei 15.299/2025 exige que você protocole o pedido primeiro. A execução particular só é permitida se houver risco comprovado e o órgão ambiental não atender à solicitação em tempo hábil.
Quem pode emitir o laudo de risco de queda?
Apenas profissionais habilitados, como engenheiros florestais ou agrônomos. Recomenda-se contratar uma empresa de Estudos e Licenciamento Ambiental para garantir que o laudo tenha validade jurídica.
O que acontece se eu cortar a árvore sem o laudo técnico?
Você corre o risco de ser autuado por crime ambiental, com multas pesadas, além de processos civis e criminais, pois não poderá provar que a árvore apresentava risco iminente conforme exige a lei.
A PROG Ambiental atende em quais regiões?
A PROG Ambiental atua exclusivamente na cidade de São Paulo – SP, oferecendo serviços de poda, remoção, laudos e consultoria ambiental especializada.
Garanta sua segurança e evite multas hoje mesmo
Não espere a próxima tempestade para descobrir se a árvore do seu imóvel é segura. A Lei 15.299/2025 veio para facilitar sua vida, mas exige profissionalismo.
A PROG Ambiental é a sua empresa de poda e remoção de árvores em São Paulo, pronta para executar todo o trâmite legal e operacional. Proteja seu patrimônio e durma tranquilo sabendo que está dentro da lei.
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